A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou um projeto de lei que torna a lei seca, ainda mais rigorosa para o motorista bêbado que provocar acidentes. A partir de agora, para quem dirigir embriagado ou sob efeito de qualquer outra substância psicoativa e provocar acidente com morte, poderão cumprir pena de 10 até16 anos de prisão. Além disso, baixa a taxa atual de álcool no sangue de seis decigramas por litro de sangue para zero a tolerância de nível alcoólico, para quem beber e dirigir.
No projeto anterior da lei seca, o teste do etilômetro (bafômetro) tinha que ser realizado para comprovar que o motorista estava alcoolizado. No projeto atual também passariam a valer outras provas como imagens, sinais de embriaguez exames clínicos e o testemunho.
O projeto de lei, cujo a autoria é do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será encaminhado a Câmera dos Deputados.
São aceitos atualmente 0,1 a 0,29 mg/l de álcool por litro de ar expelido dos pulmões no etilômetro (bafômetro), quem for flagrado sob efeito de álcool é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa ( R$ 957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. O veículo ainda fica retido até que apresente outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Acima de 0,30 mg/l, de álcool por litro de ar explelido dos pulmões, além das restrições acima, o condutor ainda pode pegar detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O Senador Ricardo Ferraço disse que a proposta da lei seca busca conter violência no trânsito e evitar a impunidade, argumentando que 40% dos acidentes registrados no pais estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.
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